A comissão especial da Câmara dos Deputados tem nesta quarta-feira (12) uma pertinente discussão, que diz respeito, principalmente a salvaguarda de pessoas no trânsito. A discussão sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com o parecer do relator, o deputado Juscelino Filho (DEM), é bem mais suave daquela apresentada anteriormente pelo governo Bolsonaro (autor do projeto original, enviado em julho do ano passado). 

Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda as regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.

A polêmica da atual proposta é quanto a renovação automática por 10 anos da CNH sem limitações para motoristas até 65 anos e dobro de pontos na carteira necessários para forçar a suspensão de dirigir, que como diversas vezes disse o presidente, é como a “alma” do projeto da mudança do Código de Trânsito Brasileiro.

Apesar do apelo, Juscelino se mostra reticente ao item e, até o momento, a previsão é de que não seja mesmo pautado. O deputado também se opõe à retirada da punição pelo descumprimento do uso da cadeirinha para crianças e aumenta a idade de exigência, além de puxar as rédeas quando ao aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir. 

São percepções diferentes sobre a conduta no trânsito e tanto o entendimento do mandatário brasileiro como a relator do projeto a ser votado, hoje, vislumbram alterações num código que requer atualizações. Não espantará se novas costuras surjam ao decorrer do ano.