Município de Casa Nova é acionado pelo MP por manter lixão irregular
O órgão também foi acionado pro supressão de vegetação nativa sem autorização
Foto: Reprodução
O município de Casa Nova foi acionado pelo Ministério Público estadual, por manter na cidade um lixão irregular e por supressão de vegetação nativa sem autorização. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (15), e pede que o município isole a área do depósito de resíduos, localizada no povoado de São Romão. No local devem ser instaladas trancas, permitindo que apenas agentes de limpeza acessem o lugar.
Na ação, o MP também pede que cesse de forma imediata o criatório de animais de abate, como porcos e bodes, que funciona no mesmo lugar que o lixão, pois considera que a prática gera riscos a saúde pública.
O órgão também pediu que a justiça determine que o município apresente em no máximo 90 dias, estudos técnicos e projeto de implantação de aterro sanitário, para comprovar a viabilidade técnica da conversão do lixão em aterro sanitário, conforme normas técnicas vigentes.
