Municipios afetados por estrutura de mineração recebem R$ 318 milhões da Cfem
Dinheiro foi dividido entre 1.041 cidades afetadas
Foto: Agência Brasil
De acordo com informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), foi dividido R$ 318 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) entre 1.041 Municípios afetados por estrutura de mineração. Podem receber os recursos os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração: no territórios, instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos e os que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.
O dinheiro repassado corresponde à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre permissões e vedações na utilização dessas transferências.
