Senado aprova MP que destina R$ 892 milhões a estados atingidos pelas chuvas

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (27), a Medida Provisória (MP) que garante R$ 892 milhões, em forma de créditos extraordinários, aos estados castigados pelas chuvas de janeiro, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.  Por ser uma MP, que vigência é imediata à data de sua publicação, o dinheiro já começou a ser distribuído pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelos Entes estaduais.

Porém, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou durante a votação, dos quase 200 Municípios atingidos pelas fortes chuvas, pouco mais de 100 tiveram projetos ratificados.

Ainda segundo Alcolumbre, apenas R$ 160 milhões dos R$ 892 milhões foram utilizados até o momento. A aprovação do projeto, de relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), ajudará a ‘destravar’ os recursos para os municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência e que apresentaram projetos para o uso do dinheiro. “Muitos Municípios que decretaram situação de calamidade ou estado de emergência ainda não entregaram seus projetos para o Ministério. Desses R$ 892 milhões, apenas R$ 160 milhões foram utilizados”, esclareceu.