"Nada muda para quem compra legalmente", diz ministro Paulo Pimenta sobre taxação internacional

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse em rede social, nesta quarta-feira (12), que o governo não acabou com a isenção de 50 dólares. Segundo Pimenta, a isenção nunca existiu. 

“É mentira que o governo acabou com a isenção de 50 dólares para produtos comprados do exterior. Na verdade esta isenção nunca existiu! Nada muda para quem compra legalmente, pelo contrário, a medida trará mais segurança, rapidez na entrega e garantia de qualidade ao consumidor”, diz o post.

Na terça-feira (11), a Receita Federal confirmou que compras internacionais que custem até US$ 50 - o equivalente a quase R$ 250, não terão isenção. A medida faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.

Segundo o governo federal, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.