Nenhum estado tem nível alto de transparência sobre armas no país, diz estudo

RAQUEL LOPES - As polícias estaduais brasileiras falham em fornecer à sociedade informações sobre as armas que estão sob sua responsabilidade. Nenhuma unidade da federação apresentou alto grau de transparência, mostra a pesquisa "Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados", elaborada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé.

Segundo a pesquisa divulgada nesta quinta (5), as corporações deixaram de responder a 73% dos pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) enviados pelos dois institutos de 2021 a 2023.

Apesar da regra estar em vigor desde 2011, as instituições de segurança pública mantêm uma "cultura de sigilo", deixando de fornecer dados estratégicos sobre a origem e o destino de armas no país, dizem os pesquisadores.

Ao longo dos três anos, foram enviadas requisições às polícias estaduais relacionados a diferentes etapas do controle de armas e munições.

Os pedidos foram organizados em três eixos: o primeiro é sobre o controle de entrada e saída de armas, como apreensão, custódia e destruição. Já o segundo trata da investigação, incluindo o rastreamento da origem, apurações em curso e registros de armas legais furtadas ou roubadas. O último se refere ao controle interno, como compras públicas e furtos no âmbito das corporações.

No total, o levantamento encaminhou 5 perguntas às polícias Militares, 13 às polícias Civis e 5 aos Departamentos de Polícia Técnico-Científica das 27 unidades da federação.

O resultado foi mensurado com base em diferentes critérios, como cumprimento ou não dos prazos legais e do conteúdo da resposta.

A análise revela que nenhum estado possui um nível alto de transparência de informações sobre armas que não são consideradas sensíveis. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos.

Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados. As informações do Rio Grande do Sul não foram contabilizadas porque o período de consolidação das respostas coincidiu com a crise das enchentes no estado, que impactou de forma significativa o funcionamento da Secretaria de Segurança Pública.

As polícias Civis deixaram de responder 78% das perguntas feitas pela pesquisa, enquanto as Polícias Militares não responderam 70% dos questionamentos e os Departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.
Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz, explica que, embora a fiscalização do mercado legal e a regulamentação caibam a órgãos federais como o Exército e a Polícia Federal, é no âmbito estadual que o controle de armas acontece na prática.

Isso porque 95% das armas apreendidas no Brasil são recolhidas pelas polícias estaduais. Elas são responsáveis pelo manuseio, perícia, investigação de origem, guarda segura e posterior destruição desses armamentos.

Além das armas apreendidas de criminosos, as polícias estaduais detêm o maior volume de armas de fogo das instituições públicas. A falta de transparência sobre esse estoque é considerada crítica, pois casos de furtos e roubos em depósitos policiais são recorrentes, e esses equipamentos acabam sendo usados por criminosos contra a população e os próprios agentes.

Em 2025, a Polícia Civil de Minas Gerais identificou o desaparecimento de cerca de 220 armas de fogo que estavam sob sua custódia. Na ocasião, uma servidora da corporação foi presa sob suspeita de desviar o arsenal, composto por armas apreendidas de criminosos e armazenadas na 1ª Delegacia do Barreiro, em Belo Horizonte.

Pollachi acrescenta que a pesquisa mostrou a ausência de protocolos para investigar a origem das armas apreendidas. Apenas quatro polícias estaduais responderam possuir um protocolo estabelecido para essa atividade.

"Sem investigar de onde vêm as armas, o país perde a oportunidade de utilizar essa informação como uma alavanca para reduzir crimes de homicídio e outros delitos violentos. A sociedade ter acesso a essas informações nos ajuda a discutir que polícia queremos, qual a prioridade e onde o orçamento deve ser aplicado", afirma.

Os dados mostram ainda que, mesmo em estados que contam com delegacias especializadas em armas, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os índices de resposta aos pedidos de informação permaneceram baixos.
O Rio de Janeiro ficou na 23ª posição do ranking de transparência, enquanto o Espírito Santo ocupou a 14ª colocação. Segundo Pollachi, o resultado sugere uma baixa integração entre as equipes responsáveis por receber os pedidos de LAI e aquelas encarregadas de organizar e sistematizar os dados.

Para ela, é necessário ampliar o investimento dos estados para produzir e compartilhar informações e dados ao menos em alto nível de agregação, como os solicitados para a pesquisa. "No Rio de Janeiro, chamou a atenção o fato de dados terem sido negados via LAI, embora estivessem disponíveis em portais de transparência como o do Instituto de Segurança Pública", disse ela.