Nikolas Ferreira anuncia campanha pelo Impeachment de Moraes

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1) por meio da conta oficial no X, uma petição para o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De 81 senadores, 34 assinaram a petição favorável à cassação.

Nikolas ainda celebrou o apoio recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao solicitar o impeachment contra o ministro.
“Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu.

Nikolas protocolou na última quarta-feira (30) uma nova solicitação de impeachment contra Moraes. No texto, o deputado afirma que o ministro teria cometido crimes que violam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos legais, ativismo judicial, censura e perseguição.

Como funciona a cassação de um ministro do STF

Consta na Lei do Impeachment que para um ministro ser cassado, é necessário que primeiramente seja apresentado uma solicitação à presidência da Casa, que atualmente é comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A solicitação poderá ser realizada por um parlamentar ou qualquer cidadão comum.

Depois do recebimento da solicitação, o presidente do Senado analisa se o pedido atende aos requisitos necessários e, caso considere válida a denúncia, envia o processo para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o ministro acusado é notificado e possui prazo de 10 dias para poder apresentar defesa prévia.

Após a análise, a CCJ vota um parecer para decidir se a denúncia é válida ou não. Caso o parecer seja aprovado, o processo segue para o plenário do Senado, quando é votado por maioria simples.

Caso os senadores decidam pelo prosseguimento da denúncia, o ministro é afastado do cargo, e a Casa começará o julgamento. Ao longo do período, o Senado julga a cassação, com participação do presidente do STF.