Nikolas Ferreira terá que pagar indenização de R$ 30 mil a Duda Salabert por transfobia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT).

Nikolas se recusou a reconhecer a identidade de gênero da deputada, se referindo a ela no masculino, quando os dois disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O parlamentar ainda chegou a fazer postagens nas redes sociais chamando Duda pele gênero masculino.

A relatora do caso, a ministra Maria Isabel Gallotti, foi a responsável pela decisão publicada na última segunda-feira (10), em que considerou as declarações ofensivas e as caracterizou como violação aos direito de personalidade da autora.

À princípio, a ação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que estabeleceu uma indenização no valor de R$ 80 mil em favor de Duda. Contudo, Nikolas apresentou recursos e o tribunal diminuiu o valor para R$ 30 mil, baseado em uma solicitação de Duda, que considerou suficiente a quantia. 

'Liberdade de expressão'

O deputado recorreu da decisão ao STJ, afirmando que não cometeu ilegalidade e que o processo deveria ser finalizado por não ter base legal. Ele ainda solicitou que a condenação fosse suspensa enquanto o recurso estivesse sendo examinado. No entanto, a relatora do caso recusou todas as solicitações e salientou que a liberdade de expressão precisa de limites e equilíbrio com outros direitos contidos na lei. 

“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. [...] Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, disse Duda Salabert.