No fim do ano, Senado paga R$ 46 milhões em remuneração extra a servidores
Pagamento se refere ao benefício conhecido como “vale champagne”; entenda
Foto: Agência Senado/Marcos Oliveira
O Senado Federal pagou, na última segunda-feira (29), cerca de R$ 46 milhões em remuneração extra a aproximadamente 800 servidores da Casa. A informação é da coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.
O pagamento se refere ao benefício conhecido como “vale champagne”, que havia sido barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas foi restabelecido após o Congresso derrubar um veto presidencial.
Segundo dados do Portal da Transparência, o montante de R$ 46 milhões foi estimado com base nos honorários advocatícios pagos a um escritório contratado para atuar na derrubada do veto, no valor aproximado de R$ 4,6 milhões.
Oficialmente chamada de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a remuneração extra serve para preservar benefícios incorporados aos salários de servidores após mudanças na estrutura da carreira.
Em 2021, o TCU considerou irregular a forma como as VPNIs vinham sendo acumuladas no Senado.
Mesmo assim, um projeto de lei voltou a tratar da regularização do modelo. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas o trecho que permitia o acúmulo das VPNIs acabou vetado pelo presidente da República- veto posteriormente derrubado pelos parlamentares.
