No Senado, Flávio Bolsonaro atuou para enfraquecer regras ambientais e ampliar acesso a armas, mostra levantamento

Desde que foi eleito, em 2019, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, priorizou a defesa de pautas como a segurança pública, armamento e alterações no direito penal. Segundo um levantamento feito pela agência Lupa na última sexta-feira (23), Flávio apresentou propostas para aumentar penas por crimes como furto de celular e resistência policial. Essas pautas representam quase um terço de seus projetos.

O primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se ateve à revisão de regras de proteção ambiental. Ele foi autor, ou coautor, de propostas voltadas à flexibilização das normas de uso do solo — inclusive, em áreas protegidas — para estimular empreendimentos turísticos e permitir a exploração econômica e a comercialização direta de produtos em terras indígenas.

Durante o período como senador, não aprovou qualquer projeto de lei que fosse exclusivamente de sua própria autoria. Nas únicas matérias que viraram norma jurídica, Flávio assina como coautor. São os casos da Lei 15.364/2026, que facilita o acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e da Emenda Constitucional 137/2025, que estabelece imunidade de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Ele também assinou conjuntamente resoluções que resultaram na criação de duas frentes parlamentares ligadas ao comércio e à cibersegurança.

Ao todo, Flávio teve participação em 171 propostas legislativas no Senado. Em 60 delas, foi o único autor; as outras 111 foram compartilhadas com outros parlamentares. O conjunto tem 95 propostas de emenda à Constituição (PECs), 59 projetos de lei ordinária (PLs), quatro propostas de lei complementar, seis projetos de resolução e sete de decreto legislativo.

A pesquisa da Lupa mostra que, das 171 propostas, 147 continuavam em tramitação no Senado, e 24 já não estavam mais na Casa. Dessas últimas, sete tinham sido remetidas à Câmara dos Deputados, seis foram arquivadas ao fim da legislatura, três foram retiradas pelo autor, três foram consideradas prejudicadas e uma foi rejeitada. Outras quatro resultaram em normas jurídicas.

Atuação como deputado

Antes de se tornar senador, Flávio Bolsonaro foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro, durante quatro mandatos, de 2003 a 2019. Ao longo desses 16 anos, teve como foco a segurança pública. Propostas de sua autoria ou coautoria resultaram em 53 normas jurídicas, 51 leis ordinárias, uma emenda à Constituição estadual e um decreto legislativo. 

A reportagem identificou que, das 51 leis, 33 são de autoria individual e 18 foram compartilhadas com outros parlamentares. O maior volume se concentrou no quarto e último mandato (2015 a 2018), quando 17 leis foram aprovadas.

Grande parte das leis propostas por Flávio trata de segurança pública e dos sistemas prisional e socioeducativo: 14 das 51 normas. Entre elas, chamam a atenção medidas que concedem direitos e benefícios às forças policiais e agentes de segurança pública, como a Lei 4.941/2006, que isenta policiais civis e militares, bombeiros e inspetores penitenciários do pagamento de taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).