Nova regra da ANS vai permitir troca de operadora em caso de mudança na rede credenciada

A mudança na rede assistencial hospitalar pelas operadoras dará ao consumidor o direito de realizar a portailidade, ou seja, a troca de plano de saúde carregando as carências já cumpridas. Essa é uma das novidades da nova norma que estabelece critérios para alteração da rede que será debatida, nesta quarta-feira (9), em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que deve entrar em vigor ainda em 2021.

Em nota, a ANS afirma entender que a rede hospitalar de prestadores é um fator muito importante na contratação de um plano de saúde. Desta forma, o que está se propondo agora é que as regras sejam aprimoradas e reunidas em normativo específico, para dar mais segurança e clareza ao setor, permitindo que o beneficiário entenda seus direitos e saiba o que cobrar da operadora do seu plano de saúde.

"Entendemos que é um reconhecimento da ANS de que a mudança da rede descaracteriza o contrato. A rede é, sem dúvida, um dos critérios decisivos para escolha de um plano, nada mais justo que, se houver mudança, o consumidor tem direito a trocar.", diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As entidades de defesa do consumidor se preocupam, no entanto, com a possibilidade aberta pela proposta da nova regra de que um hospital possa ser substituído por uma unidade em município limítrofe ou a região de saúde, caso não haja outro de perfil equivalente naquela cidade. A questão geográfica da troca também é alvo de crítica da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

"Entendemos que essa regra passa por cima da vontade e da necessidade do paciente. É como se você fosse ao mercado e comprasse um produto com a embalagem A e ao chegar em casa o produto dentro fosse o B. Além disso, falta à regra da ANS uma definição que permite comparar qualidade entre hospitais. Acreditamos que isso vai acabar aumentando a judicialização.", avalia Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.

Sobre as críticas à proposta, a agência ressalta "que o setor é composto por atores com interesses antagônicos e que a contribuição de todas é de grande relevância". Por essa razão, destaca, realiza mais uma etapa de participação social, nesta quarta-feira, quando novas contribuições serão coletadas.