Nova regra do INSS muda procedimento para quem teve auxílio negado

Quem teve o auxílio por incapacidade temporária negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a contar com uma nova possibilidade de contestação. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro estabeleceu que os segurados podem pedir a revisão da decisão e acrescentar novos documentos médicos à solicitação.

A mudança foi definida pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54. O prazo para solicitar a reavaliação é de dez dias, contados conforme as regras da análise pelo Atestmed, sistema que permite avaliar a concessão do benefício a partir de documentos médicos, sem perícia presencial inicial.

A norma também reduziu o limite de indeferimentos consecutivos por análise documental. Antes, a exigência de perícia médica ocorria depois de três negativas. Agora, a partir de duas decisões desfavoráveis seguidas, os pedidos posteriores deverão passar por avaliação presencial ou por telemedicina.