Novas regras de uso de capacetes passam a valer no Brasil a partir de julho; veja detalhes
As mudanças têm como objetivo reforçar a credibilidade nos produtos regulados
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Novas regras para uso de capacetes no Brasil serão alteradas a partir de 1.º de julho deste ano. A Portaria n.º 314/2025, do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), altera requisitos de Selo de Identificação para capacetes de condutores e motociclistas.
Entre as mudanças está a adoção de um selo digital com QR Code para identificação da conformidade dos produtos. Além disso, as atualizações também se aplicam a cilindros de GNV (gás natural) e extintores de incêndio.
Os fabricantes e importadores tiveram até o dia 31 de março deste ano para comercializar produtos com as regras antigas do Selo de Identificação da Conformidade. Atualmente, apenas produtos como o novo selo podem ser colocados no mercado.
Para distribuidores e varejistas, a data limite para adaptação é até 30 de junho deste ano. Depois desta data, somente produtos com o novo modelo poderão ser comercializados.
As novas regras têm o objetivo de melhorar os mecanismos de fiscalização e garantir maior credibilidade dos produtos regulados, resultando em redução de fraudes.
