Novas regras para regularização do BPC são divulgadas pelo governo

Beneficiários poderão pedir desbloqueio de crédito ou reativação

Por Da Redação
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Novas regras para regularização do BPC são divulgadas pelo governo

Foto: Reprodução/ G1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (5) as novas regras para a regularização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. As novas medidas foram publicadas no Diário Oficial da União. 

Beneficiários com status de suspensos ou cessados, por não estarem cadastrados no CadÚnico, no período de enfrentamento da pandemia estão autorizados a pedir o desbloqueio do crédito ou reativação do benefício. A solicitação deve ser feita junto ao INSS, através do aplicativo e site. 

O Ministério da Cidadania também poderá encaminhar ao INSS a lista de pessoas que pediram a reativação dos créditos ou benefícios em que foi identificado requerimento de reativação. As pessoas que estiverem nessa lista serão abrangidos pelo procedimento automático e vão ser ativados de forma manual pela unidades do INSS.

Com a aprovação da reativação, serão pagos todos os valores devidos durante o período em que o benefício esteve suspenso ou cessado, com exceção dos períodos em que não há débito comprovado para com o beneficiário.

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