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Novo projeto em Salvador quer proibir cobrança por sacolas em supermercados e lojas

Proposta passa pela análise das comissões temáticas da CMS antes de seguir para votação em plenário

Por Da Redação
Às

Atualizado
Novo projeto em Salvador quer proibir cobrança por sacolas em supermercados e lojas

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As disputas em torno das sacolas de supermercados e lojas ganharam um novo capítulo em Salvador. O vereador Daniel Alves (PSDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que propõe proibir a comercialização e qualquer cobrança direta ou indireta por sacolas destinadas ao transporte de mercadorias no comércio da capital baiana. 

O Projeto de Lei nº 308/2026 atinge supermercados, hipermercados, mercados, mini mercados, atacadistas com venda no varejo e lojas de departamentos. A regra inclui sacolas de plástico reciclável, biodegradável, reutilizável, papel ou qualquer material voltado ao transporte das compras, permitindo aos lojistas oferecer alternativas gratuitas dentro das normas ambientais e sanitárias. 

A proposta estabelece apenas três exceções e permite a cobrança de embalagens primárias (saquinhos para carnes, frutas e verduras), embalagens especiais para proteção de itens específicos e ecobags avulsas vendidas como produtos independentes, sem impor ao cliente.

Para seguir para votação em plenário, o projeto deve passar pela análise das comissões temáticas da Câmara. Uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 90 dias após a publicação.

O PL reabre o debate em torno das sacolas após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter suspensa a legislação anterior, Lei nº 9.817/2024, que obrigava a distribuição gratuita, autorizando supermercados a cobrarem pelas embalagens desde o banimento das sacolas plásticas descartáveis em 2022.

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