Novo projeto em Salvador quer proibir cobrança por sacolas em supermercados e lojas
Proposta passa pela análise das comissões temáticas da CMS antes de seguir para votação em plenário

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
As disputas em torno das sacolas de supermercados e lojas ganharam um novo capítulo em Salvador. O vereador Daniel Alves (PSDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que propõe proibir a comercialização e qualquer cobrança direta ou indireta por sacolas destinadas ao transporte de mercadorias no comércio da capital baiana.
O Projeto de Lei nº 308/2026 atinge supermercados, hipermercados, mercados, mini mercados, atacadistas com venda no varejo e lojas de departamentos. A regra inclui sacolas de plástico reciclável, biodegradável, reutilizável, papel ou qualquer material voltado ao transporte das compras, permitindo aos lojistas oferecer alternativas gratuitas dentro das normas ambientais e sanitárias.
A proposta estabelece apenas três exceções e permite a cobrança de embalagens primárias (saquinhos para carnes, frutas e verduras), embalagens especiais para proteção de itens específicos e ecobags avulsas vendidas como produtos independentes, sem impor ao cliente.
Para seguir para votação em plenário, o projeto deve passar pela análise das comissões temáticas da Câmara. Uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 90 dias após a publicação.
O PL reabre o debate em torno das sacolas após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter suspensa a legislação anterior, Lei nº 9.817/2024, que obrigava a distribuição gratuita, autorizando supermercados a cobrarem pelas embalagens desde o banimento das sacolas plásticas descartáveis em 2022.


