Novos Refis é aprovado no Senado, com perdão de até 90% das dívidas de empresas

O Senado aprovou na noite de ontem (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, que prevê novos prazos e condições para pagamento de dívidas com a União. O texto agora vai ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.   

O texto prevê o perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas em um mês antes da aprovação do programa. A adesão poderá ser feita até o último dia de setembro deste ano.

Com o texto aprovado, as empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em razão da queda do faturamento. Na prática, quanto maior a queda do faturamento, melhor as condições.

A proposta estabelece seis faixas: queda de faturamento maior ou igual a 0%; queda maior ou igual a 15%; queda maior ou igual a 30%; queda maior ou igual a 45%; queda maior ou igual a 60%; e queda maior ou igual a 80%. Empresas que não tiveram queda de faturamento também poderão aderir.

No caso das pessoas físicas, elas precisarão ter enfrentado redução de rendimentos tributáveis igual ou superior a 15% no ano de 2020, em relação a 2019. Caso a redução de rendimentos seja inferior a 15%, a entrada será de 5% do valor da dívida e os descontos, conforme o parecer, "serão menos expressivos".

Em todos os casos, após o pagamento da entrada, o uso de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa de CSLL e a incidência de descontos, o saldo remanescente poderá ser quitado em até 144 meses.