Vídeo: 'O presidente cometeu alguma ilegalidade?', diz Haddad após consulta da AGU ao STF sobre IOF
Ministro da Fazenda afirma que ação busca apenas esclarecer a validade do decreto presidencial
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou ter problema com o Congresso Nacional por conta da consulta do governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do decreto de reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelos parlamentares.
De acordo com Haddad, a ação anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, é uma consulta normal. “Nós estamos apenas pedindo que seja dito se o presidente cometeu alguma ilegalidade para justificar um decreto legislativo. (...) O que a Advocacia-Geral da União está fazendo é perguntar ao Supremo Tribunal Federal: ‘O presidente cometeu alguma ilegalidade?’. É isso”, disse o ministro, que está em Buenos Aires junto a ministros dos outros países do Mercosul.
A ação apresentada pela AGU quer que a Corte confirme a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o IOF. A equipe jurídica entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que serve para dizer que uma medida é válida.
“Se o decreto for constitucional, vida que segue”, acrescentou o ministro da Fazenda. O petista também disse não acreditar em retaliação do Congresso com a possibilidade de o STF julgar a favor do Executivo.
“Essa coisa de bastidor não chega aos meus ouvidos. Não recebi de líder nenhuma manifestação de que vai ameaçar a pauta do governo”, afirmou.
“Jamais imaginaria que isso poderia acontecer [Congresso atrapalhar a pauta]”, concluiu.
