O que é abono de permanência que Barroso vai perder ao se aposentar do STF?

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, 67, anunciou nesta quinta-feira (09) sua aposentadoria e deixará de receber um benefício: o abono de permanência.

O QUE É O ABONO DE PERMANÊNCIA
Benefício pago a todos os servidores públicos que decidem continuar trabalhando depois de terem cumprido os requisitos para a aposentadoria. A informação é do governo federal.

Atualmente, Barroso recebe um abono de permanência de R$ 7.600,50, segundo dados do Portal da Transparência do STF. Esse valor representa uma devolução da contribuição do trabalhador à Previdência Social. Como o ministro, assim como outros servidores, já havia cumprido as exigências para se aposentar se quisesse, ele não "devia" mais nada à Previdência e recebia o dinheiro de volta.

"O abono permanência é uma verba equivalente à contribuição previdenciária do servidor. Ele só é devido enquanto a pessoa continua no cargo, mesmo já tendo direito à aposentadoria", explica Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas.

Têm direito ao abono de permanência os servidores que cumprem três requisitos. Eles contribuem para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social, o "INSS do servidor público"), que se enquadrem nas condições para aposentadoria voluntária (ou seja, não valem casos de aposentadoria por idade ou compulsória) e que optem formalmente, através de um requerimento, por permanecer no seu cargo.

O abono precisa ser solicitado pelo servidor. Ele deve fazer o pedido junto ao órgão público a que serve, com um formulário de solicitação de abono de permanência fornecido pelo órgão, cópia de seu RG e CPF, e uma certidão do tempo de contribuição emitida pelo INSS (para servidores ingressados antes de 1990 e/ou que também trabalharam em empresas privadas) ou pelo ente público.

POR QUE BARROSO PERDERÁ O BENEFÍCIO
Porque ele deixará de trabalhar e, com isso, contribuir com a Previdência. Barroso também perderá outros benefícios pagos para manter suas condições de trabalho, como o auxílio-moradia e alimentação.

Regra vale há décadas, mas passou por mudanças em 1998. "Os ministros do STF sempre se aposentaram com o subsídio completo. O que mudou foi a inclusão dos benefícios, que antes eram incorporados ao salário e deixaram de ser com a reforma previdenciária de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso", explica Barbosa.

O valor da aposentadoria de um ministro do STF é o mesmo do salário em exercício: R$ 46.366,19 (bruto). "O valor base continua exatamente o mesmo. O que muda são os benefícios adicionais, como o abono permanência e os auxílios, que são pagos apenas enquanto o ministro está em atividade", diz o especialista.