O que muda para condenados do 8 de janeiro com possível derrubada de veto ao PL da dosimetria
Progressão dos regimes e concurso formal de crimes são alguns dos pontos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fonte: Agência Senado.
Com a possibilidade de derrubada, por deputados e senadores, do veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria, prevista para a próxima quinta-feira (30), podem entrar em vigor mudanças nas penas relacionadas a crimes contra a democracia.
As alterações podem impactar condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os possíveis efeitos, está a revisão de penas aplicadas aos envolvidos nos episódios.
Veja os principais pontos do projeto de lei e as mudanças previstas.
Redução da pena e “concurso formal de crimes”
Em caso de aprovação da PL da Dosimetria, quando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (que tem pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão) forem cometidos no mesmo contexto, passará valer o concurso formal de crimes. Ou seja, deverá ser aplicada a pena do crime mais grave.
Atualmente, nesses contextos, as penas dos dois crimes podem ser aplicadas e somadas, como decidiu o Supremo Tribunal Federal em relação aos condenados pelo 8 de janeiro.
Redução das penas dos crimes cometidos em contexto de multidão
O projeto ainda prevê que nos casos em que os crimes contra a democracia forem cometidos em contexto de multidão, as penas também poderão ser reduzidas de um terço a dois terços, com exceção dos réus que financiaram ou lideraram as ações.
Progressão dos regimes dos condenados
A progressão das penas também estão previstas no projeto de lei. Assim, será possível mudar do regime fechado para o semiaberto ou aberto depois do cumprimento de um sexto da pena.
Nos casos específicos de crimes violentos primários e de reincidentes, será preciso cumprir respectivamente 25% e 30% da pena para que ocorra a progressão.
Trabalho como forma de redução da pena
Enquanto atualmente é permitido a redução do tempo de pena apenas por meio do estudo, o PL da Dosimetria propõe que o trabalho também possa ser utilizado como forma de reduzir o tempo do condenado.
