OAB-BA cobra prazo do TJBA para pagar alvarás após relatos de saques recusados pelo BRB
Em Feira de Santana, sistema rejeitou ordem para liberar R$ 1,1 milhão destinado a tratamento de saúde. Em Salvador, a Justiça deu 48 horas ao banco para transferir R$ 119 milhões

Foto: OAB-BA
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) cobrou do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quinta-feira (19), um prazo para regularizar o pagamento de alvarás judiciais pelo Banco de Brasília (BRB). Advogados relataram à entidade que, mesmo após a Justiça autorizar a liberação do dinheiro, o banco recusou saques e transferências. Entre os valores estão honorários advocatícios e verbas de natureza alimentar.
Em ofício ao presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, pediu que o tribunal detalhe a extensão dos problemas no sistema BRBJus, sistema do banco que processa as ordens judiciais, e informe a previsão para a quitação dos alvarás pendentes. A entidade também cobrou a criação de um procedimento alternativo que garanta o saque imediato dos valores já liberados pela Justiça enquanto a plataforma bancária não é normalizada
Ordem para custear tratamento foi rejeitada em Feira de Santana
Seis dias antes da cobrança da OAB-BA, uma decisão da 7ª Vara Cível de Feira de Santana registrou a dificuldade para liberar um depósito de R$ 1,1 milhão destinado a tratamento de saúde. As custas já haviam sido recolhidas e os dados bancários, informados. Ao tentar cumprir a ordem, a secretaria da vara registrou que o BRBJus rejeitou a operação.
Na resposta reproduzida na decisão, o BRB informou que transferências acima de R$ 1 milhão exigiam reserva do valor e agendamento com pelo menos 24 horas de antecedência. A juíza determinou que a secretaria providenciasse o agendamento imediatamente e emitisse novo alvará, para que o pagamento ocorresse no primeiro dia útil seguinte à diligência.
Em Salvador, o banco contestou na Justiça uma ordem para transferir R$ 119,08 milhões da Real Sociedade Espanhola de Beneficência para uma conta da própria entidade no Banco do Brasil. A decisão, de 15 de setembro, previa que os recursos continuariam sob fiscalização judicial, com R$ 500 mil disponíveis por mês para despesas correntes. O BRB alegou que o contrato com o TJBA lhe garantia a exclusividade na guarda dos depósitos judiciais.
A 1ª Vara Empresarial de Salvador rejeitou o argumento. Para o juízo, transferir o dinheiro para uma conta da titular era uma operação distinta da mudança de banco responsável por todos os depósitos do tribunal.
Em decisão disponibilizada em 12 de outubro, a vara registou que o valor seguia sem liberação e deu 48h para o BRB cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento injustificado.
BRB identificou R$ 53,1 milhões em transferências indevidas
O BRBJus já havia interrompido pagamentos em setembro. Em ofício ao TJBA, o próprio banco informou ter identificado, em levantamento preliminar, 520 transferências indevidas via Pix, que somaram R$ 53,1 milhões. O BRB acionou o mecanismo de devolução do Pix e se comprometeu a repor integralmente o dinheiro nas contas judiciais, mesmo que não conseguisse recuperá-lo dos destinatários.
Em 25 de setembro, o TJBA anunciou a retomada dos pagamentos eletrônicos, inicialmente com limites de R$ 1 milhão durante o dia e R$ 100 mil à noite. Acima desses valores, as varas deveriam encaminhar as ordens diretamente ao BRB. O tribunal afirmou que o incidente ocorreu em ambiente sob gestão do banco e abriu processo administrativo para apurar o episódio.
Banco pede mais seis meses para gerir os depósitos
A cobrança ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute quem deve administrar os depósitos judiciais da Bahia. O TJBA decidiu transferir o serviço para a Caixa Econômica Federal, mas, em agosto, o ministro Luiz Fux determinou a manutenção do contrato com o BRB por mais 90 dias. Em novembro, o banco pediu outros seis meses para continuar à frente da operação.
O contrato firmado em 2021 já previa como os pagamentos deveriam funcionar durante uma troca de banco. Pela cláusula de transição, mesmo depois de deixar de receber novos depósitos, o BRB deveria continuar cumprindo as ordens judiciais relativas ao dinheiro que permanecesse sob sua guarda.


