OAB divulga nota oficial sobre Operação Faroeste da PF
Operação visa desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes
Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, se manifestou nesta terça-feira (19), a respeito da Operação Faroeste, que visa desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa, passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Um dos alvos da operação é o juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Diego Freitas Ribeiros, que movimentou de forma atípica a quantia de R$ 3,8 milhões. O suposto esquema envolve o uso de 'laranjas' e empresas para dissimular os benefícios obtidos de maneira ilícita. Outro alvo é o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesilvado Britto.
Confira a nota oficial da OAB na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e advogados, torna público que:
1 - Respeitado o devido processo legal, é indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, uma vez que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;
2 - A OAB da Bahia vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;
3 - A OAB sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;
4 - O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.
5 – Por fim, a OAB considera que apurações como esta, deflagrada hoje, contra a suposta venda de decisões judiciais, são necessárias para combater a corrupção e também uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.
Diretoria da OAB-BA
