OAB dos médicos: Câmara aprova urgência para projeto que cria exame nacional obrigatório

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto determina que o exame será obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo após concluir a graduação, o médico só poderá exercer legalmente a profissão se for aprovado na prova.

A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.

O exame, de acordo com a proposta, será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior, designada pelo Ministério da Educação. O conteúdo deve avaliar os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos ao longo da graduação, conforme as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado em plenário, depois passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República.

Justificativa

A justificativa dos autores do projeto é elevar a qualidade dos serviços médicos no país, garantindo que os profissionais estejam de fato preparados para atuar. O texto também prevê que o exame seja periódico e unificado, aplicado em todo o território nacional.

A proposta enfrenta resistência de parte das entidades estudantis e de alguns parlamentares, que consideram o exame uma barreira adicional ao exercício da profissão, sobretudo para alunos de instituições públicas. Por outro lado, defensores argumentam que há grande disparidade na formação médica entre instituições de ensino, e que o exame seria uma forma de proteger a população.