Ipea propõe imposto de 14% para 'super-ricos' e isenção para quem ganha até R$ 5 mil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugeriu nesta quinta-feira (17) a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% para pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, com o objetivo de viabilizar a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi apresentada na Carta de Conjuntura do instituto e supera a alíquota de até 10% prevista pelo Projeto de Lei 1087/2025, em análise no Congresso.

A sugestão foi elaborada pelo técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, que defende a necessidade de cobrar uma alíquota mais alta dos super-ricos, equivalente ao que hoje é pago por contribuintes de classe média no país. “A proposta que eu faço difere do PL, porque considera a renda total do contribuinte e não teria essas exclusões de auxílios, reembolsos, benefícios salariais indiretos, que seriam considerados na base de cálculo”, afirmou Carvalho.

O estudo também propõe que a nova alíquota considere as contribuições previdenciárias, que impactam mais fortemente a renda de trabalhadores de menor poder aquisitivo, e defende que a inclusão desses valores é fundamental para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro.

Com a adoção da alíquota de 14%, o Ipea calcula que seria possível arrecadar até R$ 145,6 bilhões, elevando a receita do Imposto de Renda de Pessoa Física de 3,1% para 4,3% do PIB, aproximando o Brasil de índices observados em países como Polônia e Uruguai, embora ainda distante da média de 8,5% dos membros da OCDE.

O levantamento do instituto também detalha possíveis riscos e ajustes necessários para garantir a eficácia da medida, como a criação de mecanismos para evitar a migração fiscal de grandes patrimônios e o fechamento de brechas na legislação utilizadas pelos mais ricos para converter rendimentos tributáveis em rendimentos isentos.

Além disso, o estudo propõe limites para deduções de despesas médicas, que hoje concentram benefícios em contribuintes de alta renda, e a implementação de um crédito tributário fixo ou baseado na idade, de modo a ampliar a justiça fiscal e beneficiar também usuários do SUS que precisam arcar com medicamentos fora da cobertura pública.