OAB lança cartilha para passageiros aéreos impactados pela Covid-19
Publicação é em formato de perguntas e respostas
Foto: Divulgação/Ministério dos Transportes
A Comissão Especial de Defesa dos Consumidores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), compartilhou a cartilha "Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid-19".
A publicação foi pensada no formato de perguntas e respostas com o intuito de facilitar a compreensão dos direitos dos passageiros que se passaram a ser obrigados a alterar ou cancelar viagens e os que foram surpreendidos com alterações por parte das companhias aéreas em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
As respostas são formuladas com base no Código de Defesa do Consumidor, pela Medida Provisória n. 925, de 18/03/2020, e pela Resolução n. 556, de 13/05/2020, emitida pela Anac. Confira a cartilha completa.
