Obra paralisada em cidade baiana é alvo de investigação do MPF
Município de São Felipe tem um prazo de 30 dias para explicar se pretende concluir as obras com recursos próprios
Foto: Prefeitura Municipal de São Felipe
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o atraso em obras paralisados na cidade de São Felipe, no Recôncavo da Bahia, administrado pelo prefeito Antônio Gregório (PSD).
A medida foi formalizada e assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, que estabeleceu o prazo de 30 dias para que a gestão explique se pretende concluir as obras com recursos próprios.
O caso foi inserido no Programa Destrava Brasil, que é voltado para a retomada de obras públicas paralisadas em todo o país. O programa é conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dentro do prazo de um mês, a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais também é obrigada a enviar um ofício com informações sobre a análise técnica da possível omissão do município. O objetivo é avaliar a necessidade de aplicação das medidas previstas na Instrução Normativa TCU nº 98/2024, que trata da instauração de tomada de contas especial.
