Obrigação de devolver auxílio pelo IR 2021 deve aumentar inadimplência
Especialistas não concordam com regra geral
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A sugestão apresentada pela Receita Federal que determina que alguns beneficiários do Imposto de Renda 2021 devem devolver o auxílio emergencial sacado indevidamente em 2020 deve aumentar a inadimplência no Brasil, segundo especialistas.
De acordo com a Receita, quem teve atribuições acima de R$ 22.847,76 terá que pagar à vista, cada centavo do benefício do governo federal em 2020. Pelo menos três milhões de brasileiros devem ser atingidos.
De acordo com professor Elton Casagrande, do Departamento de Economia da Unesp (Universidade Estadual Paulista), em entrevista ao R7, a Receita poderia adiar esse pagamento, já que ainda vivemos uma crise gerada pela Covid-19.
"É uma contradição. Enquanto algumas pessoas obtêm um novo auxílio do governo para sobreviver, mesmo que conseguido algum rendimento, elas se veem obrigadas a contrair uma nova dívida", opina o economista.
Para ele, essa regra pode ser perigosa e prejudicar muitos trabalhadores. "A economia não se recuperou da forma que se esperava e o mais correto seria postergar essa devolução para os próximos cinco anos, com dois ou três anos de carência", conta.
Já o especialista em direito tributário e professor do Ibet, André Felix Ricotta, é "inadmissível", não haver um direito de contestação. "Ninguém pode perder seu patrimônio sem o devido processo legal. Se a pessoa é obrigada a dar o valor sob pena de algum tipo de punição, há aí uma constrição patrimonial [confisco], que não é aceita na Constituição", afirma.
Assim que a declaração for feita, o programa vai emitir uma Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), exigindo que o benefício seja pago e devolvido em uma única vez.
Ricotta discorda da regra da Receita Federal e pontua que isso vai acabar prejudicando desempregados e profissionais de baixa renda que já vivem em situação de dificuldade financeira e com isso, contrair mais um débito.
Apesar da sugestão não haver espaço para contestações, o advogado indica que os afetados podem entrar com um ação contra o Fisco e tentar provar que ainda precisa do dinheiro ou aguardar uma execução do débito para discuti-lo futuramente.
