Operação Combustível Legal fiscaliza 30 postos e identifica irregularidades em Salvador e RMS

A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou, na última semana, 30 postos de combustíveis localizados em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’Ávila, Simões Filho e Madre de Deus. A ação contou com a participação de equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Durante a fiscalização, o Ibametro identificou diversas irregularidades. Em um dos estabelecimentos, seis bombas foram interditadas, enquanto outro teve quatro equipamentos tornados inoperantes por não corrigir falhas já apontadas em fiscalizações anteriores. Também foram constatados casos de venda de combustível em quantidade inferior à indicada no visor, causando prejuízo ao consumidor, além da interdição de uma bomba por erro de medição acima do limite permitido pela legislação. Outros sete postos foram autuados ou notificados por problemas como vazamento em mangueiras, visor de bomba queimado e fiação exposta.

O Procon-Ba também realizou autuações por irregularidades como exposição e armazenamento de produtos vencidos, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de placa informativa sobre a proibição de abastecimento após o travamento automático da bomba. Já a Sefaz-Ba autuou dez postos pelo atraso no pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, ressaltou que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.

Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).