Operação Faroeste: STF nega liberdade a advogado preso por esquema de venda de sentenças

Foi negada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar em Habeas Corpus apresentado pela defesa do advogado Marcio Duarte Miranda, preso no âmbito da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A defesa do advogado alegou excesso de prazo na prisão preventiva, uma vez que o advogado está sob custódia desde novembro de 2019. Além disso, alegam também que, no atual cenário, não há risco de ele praticar novos delitos e, portanto, não é cabível o argumento de manter a prisão com o objetivo de assegurar a instrução processual.

O ministro Fachin, na decisão, destacou que os motivos para manter a prisão preventiva do advogado já foram examinados pela 2ª Turma do STF em outro Habeas Corpus julgado anteriormente. Ele acrescentou que, na semana passada, a 2ª Turma também decidiu que não havia excesso de prazo na prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, acusada no mesmo processo, tendo em vista a complexidade da causa e o número de investigados.

“Desse modo, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu. Fachin ainda solicitou com urgência informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam as ações da Faroeste, e abriu vista à Procuradoria Geral da República.