STF determina que Governo volte a pagar Bolsa Família para 12 mil beneficiários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (13), que o Governo Federal volta a pagar o Bolsa Família para 12,7 mil beneficiários. O ministro acatou uma ação do Governo da Bahia, que acionou a Corte após a suspensão do benefício. 

Segundo o governo baiano, a ação foi motivado pelo fim do prazo da "cláusula de permanência", regra que afirma se a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família, pode continuar recebendo o beneficio por 24 meses, em casos de informações voluntárias.

"Verifica-se redução, no Estado da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, de 12.706 inscritos do Programa Bolsa Família. No mesmo período houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul .Os Estados da Região Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, a sinalizar tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal”, afirmou o Marco Aurélio, na decisão.