Operação Faroeste: STJ suspende processo de aposentadoria voluntária de desembargadora denunciada

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, relator da Operação Faroeste na corte, determinou na última terça-feira (9), a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. Afastada cautelarmente de suas funções pelo prazo inicial de um ano, a partir de dezembro do ano passado, Reis protocolou um pedido de aposentadoria voluntária no último dia 13 de janeiro.

Na decisão, o ministro também pondera que o deferimento do pedido de aposentadoria acarretaria na modificação da competência criminal para processar e julgar a ação penal, que terminaria sendo remetida ao 1º grau da Justiça estadual baiana. "A fim de evitar a hipotética situação em que o magistrado – mesmo definitivamente condenado – continue auferindo os proventos previdenciários oriundos do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada, o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado aposente-se voluntariamente, evitando a incidência da perda do cargo em caso de condenação", disse Fernandes. 

A Faroeste apura um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano  referentes a processos relacionados à disputa de terras na região Oeste do Estado.  Também na última terça (9), o relator da Operação Faroeste marcou a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo ex-Secretário Judiciário Antônio Roque, apontado pelas investigações como operador do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, para às 9h do próximo dia 11 de março. 

De acordo com decisão, caso exista necessidade, o dia seguinte do mesmo mês, 12, foi desde já designado para uma continuação dos trabalhos, a partir do mesmo horário. Para evitar o deslocamento dos participantes até Brasília, a audiência acontecerá por videoconferência.