Vídeo: Oposição na Câmara apresenta 11 emendas e aponta problemas jurídicos no Plano de Segurança de Salvador
Projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis à Casa deve ser votado na próxima quarta-feira (6)
Foto: Farol da Bahia | Marta Rodrigues e Aladilce Souza
A oposição na Câmara Municipal de Salvador apresentou 11 emendas ao projeto de lei do Executivo que estabelece o Plano Municipal de Segurança, previsto para ser votado no plenário na próxima quarta-feira (6).
Em conversa com a imprensa, a vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que a proposta enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara apresenta graves inconsistências jurídicas.
“Nós apresentamos 11 emendas, sendo algumas delas para adequar o texto juridicamente. Esse Plano de Segurança foi produzido com tanta velocidade que tem inconsistências jurídicas. Não pode uma Casa Legislativa aprovar um projeto com tantas inconsistências jurídicas, isso é grave”, explicou a petista.
Marta disse ainda que a proposta não contempla negros, mulheres e motoristas de aplicativo, que são alvos diretos de violência cotidiana na cidade. Segundo ela, esses pontos foram discutidos em audiência pública realizada na semana passada após a oposição pedir mais tempo para analisar o texto.
“É uma situação muito grave. Salvador tem a maioria da população composta por negros, mas esse Plano Municipal de Segurança não aborda essa temática. Também não abrange a proteção de mulheres, que são vítimas das mais diversas formas de violência diária, nem trabalhadores de aplicativo”, afirmou a vereadora.
Pauta eleitoreira
Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que o Plano de Segurança Pública tem caráter de apelo eleitoral, já que pode beneficiar o grupo do ex-prefeito e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil).
Para justificar a crítica, ela lembrou que o plano propõe instituir no município o Sistema Único de Segurança, que já existe em nível nacional desde 2016.
“A proposta estabelece a Política Municipal de Segurança, que visa adequar o município ao Sistema Único de Segurança, instituído desde 2016, e só agora a Prefeitura de Salvador quer fazer isso. É importante dizer que isso ocorre em ano eleitoral. O projeto é necessário, mas deveria ter sido feito antes”, disparou.
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