Orçamento aprovado para 2021 destrava antecipação do 13º do INSS

A aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (25), abre caminho para que o governo antecipe para abril o início do pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, conforme indicou o ministro da Economia, Paulo Guedes.  

Em reunião da comissão do Senado para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, Guedes afirmou que a aprovação do Orçamento liberaria R$ 50 bilhões para o governo antecipar benefícios de aposentados e pensionistas nos próximos dois meses. “Temos que manter novamente os sinais vitais da economia batendo, por isso estamos repetindo o protocolo: lança a camada de proteção, justamente R$ 44 bilhões de auxílio emergencial; antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas, mais R$ 50 bilhões, sem efeito fiscal, são antecipados agora, para os próximos dois meses”, disse o ministro.

Apesar de Guedes não ter mencionado textualmente no encontro que a antecipação sobre a qual ele se referia era a da gratificação anual do INSS, a medida está efetivamente em estudo no governo e, conforme a referência feita pelo ministro, essa foi a única antecipação de pagamentos previdenciários adotada no ano passado para estimular a economia.

Considerando que o INSS começou a depositar na quinta (25), os benefícios de março, dentro do calendário regular de pagamentos do órgão, a antecipação da primeira parcela do 13º só poderia ocorrer a partir de 26 de abril. Quanto à segunda parte do benefício, pela mesma regra, ela poderia começar a ser depositada em 25 de maio.

O 13º salário dos beneficiários do INSS é uma medida prevista em lei. De acordo com o órgão, têm direito ao abono natalino os segurados que recebem aposentadoria e pensão por morte. Também tem direito quem recebe auxílio-doença, acidente e reclusão, além do salário-maternidade.  Nesses casos, é preciso ter recebido ao menos um pagamento desses benefícios no ano para ter direito ao abono. Beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, não recebem o benefício. Segundo o último boletim estatístico, o número de beneficiários do INSS passa de 31 milhões de pessoas.