Orçamento secreto: Weber diz que ofício enviado pelo Congresso demonstra abertura do Parlamento
Presidente do STF julga constitucionalidade das emendas de relator
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto citando um ofício enviado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, segundo afirmou a magistrada durante sessão desta quarta-feira (14), demonstra a abertura do Parlamento.
O documento fala sobre a tramitação de um projeto de resolução visto como solução para o impasse envolvendo as contestações feitas na Justiça contra as chamadas emendas de relator. O texto foi entregue à Corte por volta das 10h, horas antes do julgamento sobre o tema. De acordo com Pacheco, as emendas de relator não são impositivas e sua execução passa pelo crivo do Poder Executivo, que irá preservar sua discricionariedade na condução do cumprimento da lei orçamentária.
“Cumprimento o presidente do Congresso Nacional pelo ofício a demonstrar a abertura do parlamento, por meio de suas mesas, ao saudável e democrático diálogo interinstitucional”, disse a ministra. “Entendo, contudo, que a louvável preocupação de se debruçar sobre o tema com vista a ampliar a transparência, estabelecendo critérios de proporcionalidade e de impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas, confirma a adequação da liminar que exarei nestes autos”, acrescentou.
