Votação do projeto anti-aborto é adiada na Câmara dos deputados
Grupos a favor e contra fazem manifestação
A votação do projeto de lei do chamado Estatuto do Nascituro foi adiada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta quarta-feira (14). A decisão da presidente do colegiado, Kátia Sastre (PL-SP), ocorreu após intensa pressão de deputadas de partidos de esquerda.
A proposta foi retirada de pauta na sessão iniciada no começo da tarde desta quarta por pedido do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O relator justificou que não teve tempo suficiente para analisar um novo projeto que foi anexado ao que já está sob sua relatoria.Há a possibilidade de o projeto ser votado ainda nesta quarta ou na quinta-feira (15)
“Nesta manhã, recebi uma notificação de que havia um apensamento, e lendo o regimento tenho que me manifestar sobre este apensamento. Naturalmente, a gente sabe que isso é uma técnica de obstrução, ninguém é bobo aqui. A cada vez que eu receber um apensamento, vou ter que apreciar, na velocidade que for necessária. Neste momento, na minha visão, eu não acho justo eu me explicar para a sociedade civil que acompanha esta comissão que eu estaria fazendo a toque de caixa a manifestação sobre o novo projeto”, disse o deputado.
Segundo Pinheiro Neto, ele sofre “ameaças” de associações em relação a seu parecer, apresentado na semana passada na comissão. Ele foi majoritariamente favorável ao chamado Estatuto do Nascituro.
“Na minha visão uma sessão a mais é necessária, um dia a mais é necessário. Ainda que venha a rejeitar todos, posso apreciá-los e rejeitar todos”, completou.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pediu, após o posicionamento de Pinheiro Neto, que a presidente do colegiado substituísse o relator – tendo o próprio Garcia, um defensor da restrição do aborto, se oferecido para apresentar um parecer. Sastre não aceitou a sugestão.
Grupos de manifestantes a favor e contra a restrição do aborto gritavam palavras de ordem. Por exemplo, “direito à vida, sim. Aborto, não” e “Estuprador não é pai”, a depender de suas convicções.
O projeto de lei estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde sua concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, diz o texto.
