Nesta quarta-feira (11), cinco organizações brasileiras emitiram um apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) e às relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para que sejam tomadas ações imediatas em relação às medidas de criminalização da ONG Projeto Saúde e Alegria (PSA), e das prisões de quatro brigadistas suspeitos de incêndio criminoso na APA Alter do Chão.

Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, todos integrantes da Brigada de Alter do Chão, foram presos no dia 26 de novembro, durante a operação “Fogo do Sairé”, deflagrada pela Polícia Civil de Santarém, oeste do Pará. No mesmo dia, o projeto Saúde e Alegria foi alvo de busca e apreensão. No dia 28, os brigadistas foram colocados em liberdade, mas estão sofrendo ameaças conforme declarações de Daniel Govino em uma entrevista coletiva no dia 1º de dezembro.

As queimadas na APA Alter do Chão nos dias 14 e 15 de setembro atingiram uma área equivalente a 1.600 campos de futebol. A vegetação de savana amazônica e árvores nativas foram consumidas pelo fogo que se alastrou em razão dos fortes ventos na região e à dificuldade de acesso pelas equipes envolvidas no combate ao fogo: Brigada de Alter do Chão, Exército, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Defesa Civil e voluntários.

Medidas

Artigo 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Terra de Direitos argumentam que “estão buscando apoio dos mecanismos internacionais para barrar uma escalada autoritária que coloca em risco direitos fundamentais e a própria atuação de organizações da sociedade civil”.

De acordo com o documento enviado para ONU e CIDH, “desde as eleições presidenciais de 2018, as organizações da sociedade civil brasileira vêm sofrendo sistemáticos ataques, em um processo de desmoralização e criminalização que coloca em risco os direitos fundamentais de associação, de liberdade de expressão e de presunção de inocência”.

Para as cinco organizações, a prisão dos brigadistas e as medidas de busca e apreensão decretadas para a Brigada de Incêndios de Alter do Chão e o Projeto Saúde e Alegria são infundadas. O apelo frisa que diante da ausência de provas ou mesmo indícios que liguem essas entidades aos incêndios, fica “evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira”.

A expectativa das organizações a partir do apelo, é que ONU e CIDH tracem recomendações às autoridades brasileiras.

As organizações solicitam, entre outras medidas, “que as relatorias peçam informações ao Estado Brasileiro e mantenham-se a par do desdobramento das investigações e do processo criminal. Que se manifestem publicamente e recomendem ao Estado brasileiro não realizar declarações estigmatizantes e criminalizadoras que violam o direito das pessoas acusadas à presunção de inocência e à dignidade, até conclusão das investigações e desfecho do processo criminal”.