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Os avanços da luta pela igualdade racial e a barreira que ainda fecha o STF às mulheres negras

Dia da Consciência Negra reacende o debate sobre os paradoxos da justiça racial no Brasil

Por Kaylane Matos
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Os avanços da luta pela igualdade racial e a barreira que ainda fecha o STF às mulheres negras

Foto: Reprodução: Aira? Ocrespo

O Brasil comemora 23 anos de institucionalização da celebração da luta negra no país. Se o Estado aprendeu a incorporar marcos da luta negra ao calendário oficial, às políticas públicas e às vitrines de seus museus, ainda barra a chegada de mulheres negras no topo do Poder Judiciário. 

Entre as décadas de 1960 e 1970, o movimento negro brasileiro travou uma disputa decisiva pela memória do país: recusou o lugar passivo atribuído à população negra nas narrativas oficiais da abolição e lutou por uma data simbólica própria para celebrar a resistência contra a escravidão e o racismo. Em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639 oficializou o 20 de novembro, a morte de Zumbi dos Palmares o Dia da Consciência Negra. 

Mais de duas décadas depois dessa conquista legal, os salões do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, ganha um símbolo sagrado do candomblé, um machado de lâmina dupla que, nas religiões de matriz africana, pertence a Xangô, o orixá da justiça. O Oxê de Xangô chegou à Corte nesta terça-feira (17), doado pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) a partir da articulação com lideranças de matriz africana de vários estados.

Se por um lado, o símbolo da Justiça da tradição Iorubá alcança espaço institucional na mais alta instância do Judiciário brasileiro, por outro o STF ainda preserva intacta uma injustiça histórica que, em mais de 135 anos de história e 170  ministros nomeados, impediu que qualquer mulher negra - 28% dos brasileiros, segundo o Ipea - vestisse a toga de ministra do Supremo. 

Para Suely Melo, ativista cultural e Iyalorixá do terreiro Ilé Axé Iyá Omi Omo N'ilá, a presença da peça na Suprema Corte gera uma inversão de uma perseguição que ainda está viva na memória recente, mas aponta imediatamente para o próximo degrau da luta por poder real. "Estar no STF fala sobre representação, sobre existir e ser respeitado nos tribunais do nosso país. A luta por direitos não para. Seguimos agora em busca de uma mulher negra para compor a Corte superior do Brasil, para que outros jovens negros possam sonhar em ser advogados, juízes e desembargadores no país”, completa. 

Mulheres e advocacia

A histórica jurídica do Brasil desmente a ideia difundida de que a presença feminina no Direito é escassa e foi tardia. Em 6 de setembro de 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada, escreveu de próprio punho uma carta ao governador da capitania do Piauí denunciando os espancamentos e violências sofridos por ela, seus filhos e outros cativos na Fazenda de Algodões. Reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada do país, ela inaugurou a prática da petição jurídica em solo brasileiro. 

Os números mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunidos no relatório Justiça em Números 2026 e sistematizados pelo estudo Mulheres Negras pela Transformação do Poder Judiciário, do movimento Mulheres Negras Decidem, mostram que o funil começa muito antes do Supremo: menos de 15% da magistratura brasileira é composta por pessoas negras; apenas 5% dos juízes brasileiro são mulheres negras, e enquanto elas representam 28,3% da população total do país.

Em toda a história da corte, três mulheres vestiam a toga de ministra: Ellen Gracie em dezembro de 2000, indicada por Fernando Henrique Cardoso, Cármen Lúcia desde 2006, indicada pelo presidente Lula e Rosa Weber indicada por Dilma Rousseff em 2012. 

Há vaga mas há oportunidade?

O cenário do quarto mandato do governo do presidente Lula (PT) elimina a desculpa da falta de espaço no Supremo. Somando a vaga atualmente aberta na Corte às aposentadorias compulsórias previstas ao longo do mandato de 2027 a 2030, o presidente terá quatro novas cadeiras para preencher no STF. 

A advogada e pesquisadora Carolina Belens ressalta que a ausência de mulheres negras ocupando cadeiras na Corte não é um caso de despreparo, mas sim um resultado de escolhas institucionais e políticas. Ela aponta para a existência de " relações de poder e mecanismos institucionais invisíveis que preservam grupos privilegiados no topo e afastam trajetórias negras das oportunidades de indicação".

Especialistas e articuladores apontam quatro juristas com forte respaldo técnico e trânsito institucional: a juíza federal Adriana Cruz (RJ), referência no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; a ministra do TSE Edilene Lobo (MG), primeira mulher negra a integrar a Corte Eleitoral; a promotora de Justiça baiana Lívia Sant’Anna Vaz (BA), destacada no enfrentamento ao racismo institucional; e a ministra substituta do TSE Vera Lúcia Santana Araújo (BA), cofundadora da ABJD com trajetória ligada à advocacia popular. 

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