Otto Alencar afirma que não pautará anistia na CCJ do Senado: 'Eu sou contra'

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), declarou que não pretende pautar no colegiado uma proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo que a medida seja aprovada pela Câmara dos Deputados.

Entre os textos em análise pela oposição, está um que prevê o perdão capaz de devolver a elegibilidade ao ex-mandatário e também livrar de punições, entre outros, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo da trama golpista. Otto, no entanto, defende que avance o debate sobre uma alternativa articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), que prevê a aplicação de penas distintas conforme o grau de participação nos ataques à democracia.

Em entrevista ao jornal O GLOBO, o senador afirmou que é contra a anistia e não pautará na CJJ e quem foi de contra a democracia deve sofrer a punição. "Não li ainda a proposta da Câmara, mas ouço que eles querem uma anistia ampla, geral e irrestrita. Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação", disse Otto. 

"Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido", acrescentou. 

Segundo ele, a possibilidade de ter um projeto que diferencie os grupos envolvidos no 8 de janeiro "é constitucional" e podem ter as punições revisadas. "Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi [Alcolumbre] quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena", disse.

O parlamentar pontuou ser favorável a essa possibilidade: "Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não".