STF analisa decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli. O ministro anulou na quinta-feira, a posição da Câmara dos Deputados, que havia mantido a parlamentar no cargo. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do STF. A votação ficará das 11h às 18h. 

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Ele é o relator de um dos processos penais no qual Zambelli foi condenada e afirmou que a Câmara deveria somente declarar a perda de mandato, não decidir se acatam ou não a decisão do STF. Segundo ele, a votação que preservou o mandato da deputada "ocorreu em clara violação à Constituição". 

A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares nas seguintes situações: 

quando o político desobedece às restrições previstas no texto constitucional para quem assume o cargo;
quando há quebra de decoro parlamentar;
quando há uma condenação penal definitiva;
quando o político falta a um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa;
quando ele perde ou tem os direitos políticos suspensos;
por decisão da Justiça Eleitoral, em processos por abuso de poder político e econômico, por exemplo.

A depender da situação, a perda do mandato é declarada pela Câmara ou tema é levado ao plenário. O tema é discutido nos três primeiros casos:  violação de restrições previstas na Constituição, quebra de decoro e condenação criminal. Nos três últimos casos, a perda é declarada pelo comando da Casa Legislativa: excesso de faltas, perda ou suspensão de direitos políticos, decisão da Justiça Eleitoral. 

A deputada está presa na Itália, para onde fugiu em meados de junho. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol. Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.