Ouvidor cria PL para empresários ficarem isentos de pagar o IPTU durante pandemia da Covid-19
A medida deve valer somente no período de dias em que a empresa ficou sem funcionar em razão das restrições
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O Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Salvador, o Vereador Augusto Vasconcelos, criou um projeto de lei que busca isentar microempresas e empresas de pequeno porte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) durante pandemia da Covid-19. A medida deve valer somente no período de dias em que a empresa ficou sem funcionar em razão das restrições.
“É preciso que o Poder Público e nós, vereadores, estejamos atentos ao impacto social e econômico que a pandemia causa na vida do cidadão, sendo imperativo a necessidade de proteção às organizações empresariais de micro e pequeno porte, que são as principais geradoras de emprego e renda no Município”, enfatiza o parlamentar.
A ideia surgiu após a prorrogação das medidas restrititvas que permite apenas o funcionamento das atividades essenciais, como farmácias e supermercados.
