Overclean: secretário preso com 'Rei do Lixo' é beneficiado com prisão domiciliar após câncer de próstata

Preso pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2024, na terceira fase da operação Overclean, Orlando Santos Ribeiro, de 81 anos, foi beneficiado com a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Ele é investigado por participação em um esquema de fraude em licitações, pagamento de propina, desvio de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro, supostamente liderado pelo empresário José Marcos Moura, o “Rei do Lixo”. A informação é da coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles. 

A medida, adotada pela 2ª Vara Federal da Bahia, considerou os laudos médicos apresentados pela defesa de Ribeiro. Os advogados alegaram que o então secretário realizava tratamento contra um câncer de próstata. A mesma decisão, assinada pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Fábio Moreira Ramiro, também determinou o afastamento cautelar de Ribeiro do cargo de secretário de Governo da Prefeitura de Itapetinga.

Segundo o magistrado, o então secretário comprovou sua idade e “ser portador de neoplasia maligna prostática, realizando tratamento quimioterápico mensal, além de apresentar degeneração macular relacionada à idade e visão subnormal, conforme documentação médica acostada aos autos”.

“O art. 318 do CPP estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 (oitenta) anos (inciso I) ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave (inciso II). No caso em tela, o requerente preenche ambos os requisitos legais, sendo octogenário e portador de doença grave que demanda tratamento contínuo. Sua condição de saúde, aliada à idade avançada, recomenda especial atenção às suas necessidades médicas e assistenciais”, observou Ramiro.

Propina
De acordo com as investigações, o idoso de 81 anos recebeu ao menos R$ 83,5 mil para facilitar a liberação de verbas destinadas a contratos fraudulentos firmados com empresas ligadas a Marcos Moura e seus sócios. Ribeiro foi flagrado em conversas com o dono da Allpha Pavimentações, Alex Parente, um dos sócios do Rei do Lixo, negociando o pagamento das propinas.

Em um dos diálogos obtidos pela PF, Alex Parente envia um comprovante de depósito no valor de R$ 25 mil feito em nome de um assessor de Ribeiro na Secretaria de Governo de Itapetinga, Cloves Silva Santos Filho. “Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga/BA, é um facilitador interno que utiliza seu cargo para garantir que as empresas do grupo criminoso recebam os pagamentos dos contratos fraudulentos”, diz o relatório da PF.

“Ele recebeu propinas em troca de suas ações e mantém contato direto com Alex para ajustar as estratégias de liberação dos recursos. Orlando atua como um elo importante dentro da administração pública, manipulando decisões em benefício da organização”, apontam as investigações.

“Em 04/12/2023, Orlando envia a Alex dados bancários em nome de terceiro e, no mesmo dia, Alex envia um comprovante de transferência no valor de R$ 25.000,00. O valor foi transferido pela empresa BRA TELES154 para a conta de Cloves, e o comprovante enviado para Orlando. A operação tem natureza ilícita e, inclusive, sabedor das implicações, Alex informa a Orlando que este deve apagar as mensagens contendo os dados bancários. Os dados bancários repassados por Orlando pertencem a Cloves Silva Santos Filho, que trabalha diretamente para ele na Secretaria de Governo, ocupando o cargo de Assessor Especial Ass-2”, aponta a PF.

Em outra conversa, Ribeiro afirma ser ele quem movimenta a conta bancária em nome de Cloves. Na ocasião, o idoso recebeu mais R$ 15 mil, transferidos por Fábio Parente. “Orlando envia novamente os dados bancários de Cloves e, como era de se esperar, Alex encaminha os dados a Fábio Parente e o orienta a realizar outra transferência, pela empresa BRA TELES, no valor de R$ 15.000,00. Ao repassar os dados bancários, Orlando afirma que a conta do Sicoob, registrada em nome de Cloves, é dele: ‘Aqui estão os dados da minha conta no Sicoob’”, observa a PF.

Contratos
A análise da documentação apreendida pela PF na Prefeitura de Itapetinga mostrou que, por meio dos contratos intermediados por Ribeiro, a empresa Qualymulti Serviços, dos irmãos Alex e Fábio Parente, recebeu um total de R$ 5,1 milhões pelo serviço de coleta de lixo em Itapetinga entre 1º de agosto de 2018 e 31 de julho de 2019. A Allpha Pavimentações recebeu mais R$ 818,9 mil entre 9 de julho de 2020 e 8 de janeiro de 2021, por serviços de pavimentação asfáltica.

“As investigações revelaram que Alex e Fábio Rezende Parente operavam as empresas Allpha Pavimentações e Qualymulti Serviços, utilizando-as para firmar contratos públicos com a Prefeitura de Itapetinga/BA. Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo, recebia pagamentos ilícitos em troca de favorecimentos e prorrogações desses contratos”, afirma a denúncia. A PF acrescenta que Ribeiro recebia o apoio do ex-vereador Diego Queiroz Rodrigues, servidor comissionado no Detran-BA, que “também recebia propinas em troca da facilitação de contratos durante seu mandato”.

“Conforme apontado pela autoridade policial, os contratos foram sistematicamente superfaturados, com serviços não executados ou mal realizados. Tais contratos ainda sofreram aditivos que aumentaram significativamente os custos, sem justificativa plausível. O custo efetivo para os cofres públicos é bem superior, visto que o contrato vigorou de 2018 a 2024”, diz o juiz Fábio Ramiro, na decisão que determinou a prisão de Ribeiro.

Medidas cautelares
Para conceder a prisão domiciliar integral a Ribeiro, o juiz Fábio Ramiro determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo investigado, além da proibição de se ausentar da cidade de Itapetinga sem autorização judicial.

Ribeiro também está proibido de frequentar qualquer órgão da Prefeitura de Itapetinga e de manter contato com outros investigados ou servidores municipais. Ele deve comparecer mensalmente em juízo “para informar e justificar suas atividades, quando suas condições de saúde permitirem”.

De acordo com as investigações, o grupo liderado por José Marcos Moura movimentou R$ 12,6 bilhões entre créditos e débitos, no período de 2014 a 2025, “dos quais R$ 999.987.991,01 foram classificados como suspeitos, com indícios de possível lavagem de dinheiro”, aponta a PF.