Pacheco afirma que deverá presidir comissão especial sobre reforma do Código Civil

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa, disse nesta quinta-feira (31) que deverá presidir uma comissão especial no Senado para poder analisar a proposta de reforma do Código Civil.

Em entrevista ao portal G1, o ex-presidente da Casa disse que a indicação para o comando do colegiado já foi discutida e acertada com o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Durante a reformulação do Código Civil, a proposta atualiza as normas que guiam a vida cotidiana dos brasileiros, do nascimento até a morte.

São regras que tratam também dos casamentos, uniões estáveis, dívidas, indenizações, contratos e heranças.

De acordo com Pacheco, a comissão deverá ser elaborada e começar os trabalhos ainda em agosto, na volta do recesso parlamentar.

A função do colegiado será negociar e consolidar um texto para votação no plenário principal da Casa.

Pacheco disse ao G1 que ainda não foi discutida a relatoria da comissão. O presidente do Senado afirmou que pretende trabalhar para que o escolhido seja um parlamentar bom com trânsito.

Reformas

O texto, que foi apresentado pelo ex-presidente do Senado no começo do ano, realiza mais de mil modificações no atual código, que está em vigor desde 2003.

Juristas defendem que o atual regramento, que sofreu pequenas modificações no decorrer das últimas duas décadas, não atende mais às necessidades dos brasileiros.

A reforma é necessária para poder preparar o Judiciário para novas relações de pessoas físicas ou jurídicas no mundo digital.
"É um trabalho muito importante que precisamos fazer. O Código Civil precisa abarcar as mudanças da sociedade e queremos discutir isso ao longo deste semestre, ouvir a universidade, a sociedade civil", afirmou Pacheco.

Para Rodrigo Pacheco, a proposta de reforma do Código Civil traz pontos consensuados e trechos que provoquem divergência em setores da sociedade.

"Nesses casos [de divergência], podemos apartar esses pontos e discutir separadamente", disse.

Em abril, ao longo do evento no Rio de Janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, disse aguardar que a reforma do Código Civil seja aprovada ainda neste ano pelo Senado.

Para poder virar lei, além da aprovação pelos senadores, a proposta também terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Lula (PT).

"Nós estamos com a expectativa de que esse debate [no Senado] possa ocorrer ao longo desse ano", disse Salomão, que comandou, entre 2023 e 2024, uma comissão de juristas responsável pela formulação da minuta que serviu de base para o projeto protocolado por Rodrigo Pacheco.