Pagamentos irregulares do auxílio emergencial somam R$ 54,66 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e que outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões, cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado. 

O balanço final das fiscalizações sobre o auxílio emergencial foi divulgado nesta quarta-feira (24), pela corte de contas. Os técnicos chamaram a atenção para o fato de que o valor desembolsado indevidamente pela união seria suficiente para bancar três parcelas adicionais de R$ 300 a 60 milhões de brasileiros. 

Uma nova rodada do auxílio está em discussão, com quatro parcelas de R$ 250 a até 40 milhões de brasileiros. Após resistir ao relançamento do benefício, a equipe econômica tem tentado limitar seu alcance para conter o impacto fiscal, já que a despesa será bancada com mais emissão de dívida pública e ficará fora do teto de gastos.

Desde o início da implementação do auxílio, notícias de pagamentos indevidos revoltaram a sociedade. Pessoas com renda mais elevada e até servidores civis e militares foram flagrados recebendo o benefício, deflagrando fiscalizações dos órgãos de controle.

O auxílio tinha como objetivo ajudar pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa, mas o TCU estima que 7,3 milhões de famílias estão fora desse critério de público-alvo. 

Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento das informações do auxílio com a base de dados da Pnad Contínua de 2019, pesquisa do IBGE que traz os dados declarados pelas próprias famílias sobre emprego e rendimento.

Há ainda estimativa de que 8 milhões de pessoas receberam o auxílio mesmo quando já excediam o limite de até dois membros da família contemplados.

Para ajudar a resolver o problema dos pagamentos indevidos, o TCU fez determinações e recomendações para atacar as causas, em especial a insuficiência das bases de dados, as falhas das regras de elegibilidade, a autodeclaração de informações de renda e composição familiar e, ainda, a não verificação periódica dos requisitos legais.

O TCU ainda determinou que o Ministério da Cidadania verifique, mensalmente, se os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber algum outro benefício federal.