Países se dividem e plano de US$ 1,3 tri para clima sofre resistência na COP30

FÁBIO PUPO

O relatório formulado pelas presidências da COP29 e da COP30 que busca trazer um conjunto de sugestões para o mundo levantar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático causou divisão entre os países. Diferentes delegações expressaram apoio em uma reunião voltada especialmente ao tema, mas outros também desmontaram ceticismo e houve quem até se recusou a apoiar.

O posicionamento mais firme veio da delegação do Japão, que afirmou não ter como respaldar um documento que não faz parte da negociação mandatada da COP --isto é, o item não teve acordo entre os países em encontros anteriores para ser discutido na agenda oficial.

A China parabenizou os autores pelo estudo, mas também ressaltou que ele não faz parte da negociação da conferência.

Outras delegações também expressaram ceticismo, como o Quênia. Para o ministro que representou o país na sessão, há dúvidas sobre como ele vai ser implementado e como garantir que o financiamento chegará de fato aos países mais pobres.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, afirmou à Folha que as resistências não se deram em razão do conteúdo do documento, mas sim pela legitimidade da discussão durante a conferência.

Ele disse que o documento aborda áreas tratadas por outros setores de governo -como os ministérios da economia, o que gera necessidade de mais consultas, inclusive porque há temas que podem afetar instituições multilaterais.

"Fiquei muito feliz que houve pouca resistência técnica. Não houve um questionamento das conclusões. Houve um questionamento da legitimidade de nós misturarmos os temas, porque a negociação é muito restritiva e a COP não pode mandatar nada para o FMI [Fundo Monetário Internacional] ou o Banco Mundial".

Lago disse estar satisfeito com a mobilização em torno do tema e avaliou que o mapa do caminho faz parte de um processo que continuará durante a presidência brasileira da COP (que não se encerra com o evento). Ele afirmou que seguirá trabalhando para aproximar da realidade a meta de levantar até US$ 1,3 trilhão anuais da maneira que for necessária.

Apesar das resistências de outros países, delegações de Noruega, Reino Unido e União Europeia demonstraram apoio ao documento. A representante britânica fez sugestões para que a iniciativa inclua maneiras de verificar o avanço da implementação do roteiro ao longo do tempo.

O secretário-executivo da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), Simon Stiell, afirmou que o roadmap reúne pela primeira vez conhecimento acumulado de governos, bancos, empresas, universidades e outros atores para tentar mobilizar recursos em grande escala.

"Trabalhar em conjunto pode permitir alcançar o montante anual previsto, proteger empregos e comunidades e acelerar a descarbonização", disse. Stiell disse que muitos governos enfrentam escolhas difíceis, mas destacou que há razão para otimismo citando exemplos como o custo da energia caindo e setores avançando mais rápido do que o previsto na descarbonização.

O roteiro ou mapa do caminho ("roadmap") do US$ 1,3 trilhão nasceu como uma iniciativa das presidências da COP29 (Azerbaijão) e da COP30 (Brasil). A edição anterior da conferência, em 2024, tinha como principal objetivo destravar o debate sobre o financiamento climático, mas o único acordo foi o de chegar a US$ 300 bilhões por ano --valor considerado muito menor que o necessário para o combate aos efeitos do aquecimento global.

Por isso, o Brasil herdou, em conjunto com o Azerbaijão, a missão de elaborar o que chamou de mapa do caminho para se chegar ao US$ 1,3 trilhão. O processo de elaboração recebeu 227 contribuições --de países, organizações não governamentais, pesquisadores, bancos e outras empresas.

O documento propõe a revisão de regras financeiras e a taxação de fortunas, jatinhos e bens específicos -como artigos militares ou de luxo- como caminhos para se chegar à meta.

De forma geral, a principal sugestão dos autores para alcançar a meta é facilitar o acesso de países em desenvolvimento ao financiamento privado, especialmente de nações ricas. De acordo com o documento, essa frente pode render US$ 650 bilhões, metade do total visto como necessário.

Para alcançar esse número, uma das sugestões de Brasil e Azerbaijão são ajustes nas regras de Basileia 3 -acordo implementado após a crise financeira de 2008 para prevenir turbulências. Para os autores, as normas levaram a uma rigidez que dificulta o financiamento em particular para ativos de infraestrutura verdes, como parques eólicos e solares.

Além disso, os autores propõem a elevação do financiamento proveniente de bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais para o clima, que poderiam contribuir com US$ 300 bilhões da conta.

Novas fontes de financiamento de baixo custo podem gerar outros US$ 230 bilhões. Entram nessa fatia o crescimento do mercado de carbono e outros instrumentos sugeridos, como aumento de trocas de dívida de países por investimento climático e filantropia privada. Esse trecho também inclui o uso flexibilizado de Direitos Especiais de Saque, um ativo criado originalmente pelo FMI para fornecer liquidez e que poderia ser direcionado também para a área verde.

O financiamento por parte de países desenvolvidos pode render mais US$ 80 bilhões, enquanto a cooperação entre nações em desenvolvimento pode gerar outros US$ 40 bilhões.