Pandemia exige mais atenção do poder público para assistência às crianças e adolescentes

Dados do relatório “Covid-19 e Desenvolvimento Sustentável'', divulgado em setembro pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostram que crianças e adolescentes são as principais vítimas da pandemia no que diz respeito à violação dos direitos humanos. Segundo o levantamento, a defasagem de atendimento nas áreas de educação, alimentação e renda trará consequências duradouras. Devido a emergência da realidade, especialistas afirmam que o reforço de recursos para políticas públicas voltadas a esses cidadãos é imprescindível para amenizar os efeitos do novo coronavírus. 

O secretário do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Vicente Sossai Falchetto, afirma que há defasagem de recursos para políticas públicas voltadas às infâncias e adolescências em todas as instâncias: nacional, estadual e municipal. “Não se faz política pública sem dinheiro e agora estamos em uma situação agravada. Aumentaram demais os problemas ligados à criança e ao adolescente no nosso país, como abuso sexual e a qualidade do ensino”, disse.

Para Débora Reis, representante da sociedade civil pelo Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI), os orçamentos municipais e estaduais devem priorizar as políticas voltadas para crianças e adolescentes. “Temos que, de fato, colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta na construção das políticas e orçamento públicos. Esse é um desafio no Brasil inteiro: olhar as políticas e a destinação de recursos públicos a partir dessa prioridade, que está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Reis.

Além disso, a volta às aulas é vista como uma das formas de diminuir os danos causados pela pandemia. Atualmente, o retorno às salas de aula tem sido muito discutido em diversas cidades brasileiras, embora algumas já tenham efetivado a medida. Edvaldo Ferreira de Lima, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), afirma que os conselhos estaduais e municipais de direitos das crianças e adolescentes terão papel essencial nessa fiscalização da volta às aulas presenciais. Ele disse, ainda, que os conselhos precisam garantir a superação do déficit de aprendizagem gerado pela pandemia.

“A função dos conselhos nesse momento é tentar garantir os direitos de crianças e adolescentes, fiscalizar se as condições estão adequadas para que os estudantes possam voltar às salas de aula. O ideal seria que todos estivessem vacinados, além de toda a equipe da escola. É preciso assegurar, então, que os espaços estejam preparados, obedecendo protocolos de segurança, e que os estudantes sejam ouvidos, já que podem apresentar fragilidade, ansiedade, depressão, entre outras sequelas provocadas por esse longo período em casa”, comenta Lima.

Sueli Barbosa, de 40 anos, é mãe de um menino de 16 anos e afirma que durante a pandemia não pode dar muita assistência ao filho em relação à escola porque precisa trabalhar para garantir o sustento dentro de casa. Para ela, o direito à educação é importante e precisa ser respeitado.

“Me preocupo com a educação do meu filho. A gente mora em Aroeira, [distrito de Conceição do Coité], e aqui a internet é um pouco ruim. Além disso, só temos um telefone que pega internet em casa. É complicado o ensino online. Graças a Deus meu filho já se vacinou, assim como eu. Hoje, estou mais tranquila sabendo que aos poucos ele está voltando à rotina escolar. Agora, ele está sendo acompanhado e recebendo atenção de profissionais”, disse. 

Função dos Conselhos 

Os conselhos nacional, estaduais e municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes são espaços de participação popular que tem por finalidade a efetivação dos direitos de meninas e meninos. Os membros dos conselhos se reúnem para formular, deliberar e controlar ações referentes aos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis.

Os conselhos são compostos de forma paritária, ou seja, com representantes de entidades governamentais e sociedade civil que possuem atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Esse é o espaço para o qual são levadas às demandas da sociedade para discutir quais as melhores estratégias para atender e assegurar esses direitos. Também é um espaço que serve para a construção de políticas públicas que garantam direitos não contemplados pelo poder público”, explica a conselheira Débora Reis.