Para forçar repasse de queda do ICMS postos serão obrigados a detalhar preços dos combustíveis
Medida foi assinada por Bolsonaro
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) decidiu obrigar, por meio de decreto, que os postos divulguem a composição detalhada dos preços dos combustíveis cobrados no dia 22 de junho de 2022.
A expectativa com a medida é garantir o repasse do ICMS, visto que, na data citada, o governo federal sancionou um projeto de lei que limita o imposto estadual sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, além de zerar os impostos federais sobre a gasolina.
As ações de fiscalização, segundo divulgou o Ministério de Minas e Energia, será responsabilidade da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e dos órgãos de defesa do consumidor.
O decreto que obriga o detalhamento foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. O objetivo do governo é que consumidores possam comparar os preços antes e depois da lei, para tentar forçar a queda de preço na bomba.
