Para PGR, Supremo demonstrou ‘cautela necessária’ ao não acessar dados fiscais de contribuintes
Tribunal solicitou relatórios de inteligência financeira que contém dados de contribuintes, mas afirmou não ter acessado as informações
Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, divulgou neste sábado (16) uma nota na qual afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou "cautela necessária" ao não ter acessado dados fiscais de 600 mil contribuintes.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou ao Banco Central o envio de relatórios de inteligência financeira produzido nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf , atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), subordinada ao BC. Os relatórios, sigilosos, contêm informações fiscais de contribuintes.
Nesta sexta (15), Aras pediu a revogação da decisão, mas Toffoli negou. Ao justificar a decisão, o ministro disse que o Supremo não teve acesso aos dados fiscais.
Na nota divulgada neste sábado, Aras disse que recebeu a decisão de Toffoli com "tranquilidade". O procurador também destacou “o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. "Esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”.
