Parlamentares acionam STF para tentar impedir 'jabutis' na MP da crise energética
Mandado de segurança foi apresentado por Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Alessandro Vieira contra Arthur Lira e o relator da MP, Adolfo Viana
Parlamentares mobilizaram o Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o avanço dos chamados "jabutis" na MP da crise energética em curso na Câmara.
O mandado de segurança foi manifestado por Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Alessandro Vieira contra Arthur Lira e o relator da MP, Adolfo Viana. Eles esperam que trechos do parecer do deputado sejam suspensos por caracterizarem "contrabando legislativo".
No relatório da MP, Viana acrescentou artigos que não têm a ver com o tema — os jabutis. Os parlamentares mostram, por exemplo, um trecho que foi incluído como solução para o financiamento dos gasodutos previstos na MP da privatização da Eletrobras: inserir o custo da construção deles na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores.
"O que se observa é a verdadeira promiscuidade das relações entre público e privado quando o tema 'barganha' está em cena no Parlamento Brasileiro. A população é privada de todo e qualquer instrumento de transparência e accountability legislativo na formulação das leis no país", afirmam os parlamentares.
