Parlamentares e entidades protocolam 'superpedido' de impeachment de Bolsonaro

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30), na Câmara, o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No total, a ação conta com 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

No texto, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento. "Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment", diz o texto.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo. Após a entrega do documento nesta quarta, foi realizado um evento com representantes da esquerda, da direita e do centro. Estavam presentes no ato ex-aliados do presidente, como a deputada Joyce Hasselman (PSL-SP).

Entre os signatários do pedido estão os deputados Alexandre Frota e Joyce Hasselman. Além deles, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.

Documento

O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:

-crimes contra a existência da União;
-crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes -constitucionais dos Estados;
-crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
-crimes contra a segurança interna;
-crimes contra a probidade na administração;
-crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
-crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.