Vídeo: PEC dos precatórios gera economia de R$ 40 milhões por ano, diz Bruno Reis
Proposta tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026
Foto: Reprodução
O prefeito Bruno Reis (União) disse, nesta sexta-feira (5), que a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023) gera uma economia de R$ 40 milhões por ano.
A declaração aconteceu durante o lançamento do Programa “Viver Salvador”, uma proposta de ocupação cultural na rua Chile.
"Ajuda, porque a gente tem uma redução de algo em torno de 40 milhões por ano dos nossos compromissos com precatórios. Nós tivemos que até 2029 zerar todo o pagamento dos precatórios. Temos um estoque baixo de precatórios. Não temos dívidas nenhuma com a União, com o governo federal. Então, com o alongamento do prazo para pagamento dos precatórios, a gente consegue economizar em torno de 40 milhões", afirmou.
A proposta tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios. E, além disso, refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
O texto foi aprovado sem mudanças em relação ao que havia passado na Câmara, e agora irá à promulgação, que está prevista para a próxima terça-feira (9), às 15 horas.
Confira no vídeo abaixo:
