PEC Emergencial pode levar a corte de até R$ 30 bi em subsídios em um ano
União já abriu mão de R$ 307,9 bi em arrecadações
Foto: Agência Brasil
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial pode levar ao corte de até R$ 30 bilhões em subsídios, isenções e desonerações em um ano, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Atualmente, os gastos tributários, ou seja, o que o Governo Federal abriu mão em arrecadação, totalizam R$ 307,9 bilhões, de acordo com estimativa da Receita Federal para o plano orçamentário de 2021.
A PEC Emergencial, aprovada no Senado e na Câmara, foi formulada para destravar o auxílio emergencial, pago para trabalhadores autônomos e informais durante a pandemia. O texto deve ser promulgado no Congresso na segunda (15).
O texto da PEC pede que o Planalto encaminhe, em até seis meses, um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais em até 10% no primeiro ano. Além disso, pede a limitação dos incentivos para 2% do PIB em um prazo de oito anos. Ao final do período, a União pode ser obrigada a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios.
Mesmo com as reduções, o texto pede a garantia da manutenção de subsídios relacionados ao Simples Nacional, à cesta básica, às entidades sem fins lucrativos, à Zona Franca de Manaus, ao Prouni (financiamento estudantil) e aos fundos constitucionais que financiam projetos em regiões do País.
